Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.

Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão desprovida de ilegalidade, abuso ou desvio de poder, prolatada dentro da competência do relator, não passível, na hipótese, de modificação.

MPF pede inspeção de construções e revisão de contrato de programa de moradia da Caixa

Caixa e construtora devem fazer os reparos necessários e rever cláusulas consideradas abusivas

Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção

Contrato por tempo indeterminado pode ser denunciado por escrito

Uma revendedora de carros de Cuiabá, que estava com aluguéis e IPTU em atraso, deverá desocupar o prédio comercial alugado, em observância ao artigo 57 da Lei do Inquilinato, mesmo tendo quitado os débitos após o ajuizamento da ação de despejo por parte da imobiliária.

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Penal. Recurso em sentido estrito.

Pronúncia. Dolo eventual. Desclassificação. Homicídio culposo.

Denúncia de Contrato de Locação Comercial - Notificação para o Locador

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Juíza manda suspender venda de loteamento irregular

Réus diziam aos interessados que sua ONG intermediava a venda das casas entre a Caixa Econômica Federal e os pretensos compradores

Justiça determina suspensão de obra no bairro Abranches

Juízo decidiu pela suspensão da construção do condomínio, levando em conta a ausência de autorização ambiental para obra, em margem de rio

Lula fala palavrão em cerimônia do programa 'Minha Casa, Minha Vida'

Presidente defendia investimentos do governo em saneamento. 'Eu quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda'.

Condomínio tem prioridade no recebimento de dívida

Câmara Cível entende que é cabível penhora de bem hipotecado para pagamento de crédito condominial

Agravo de instrumento. Clube.

Locação de salão de festas. Altura do som. Reclamação da vizinhança. Antecipação de tutela. Presença dos requisitos.

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

Cabe recurso da sentença.

Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é essencial para reintegração de posse

É necessário garantir ao devedor seu direito de defesa

Policial que matou a própria esposa é condenado a 20 anos e seis meses de prisão

Ação penal.

Vínculo empregatício doméstico não configurado. Prestação de serviços descontínua.